Prefeitura de Caxias do Sul (RS) é condenada a indenizar família em R$ 800 milhões STJ julgou questão referente à ocupação irregular de terreno pertencente aos Magnabosco Por Celso Sgorla A Prefeitura de Caxias do Sul foi condenada, nesta quarta-feira, a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular em terreno na cidade. O montante é avaliado em cerca de R$ 800 milhões. O governo municipal informou que já avalia como minimizar os impactos que devem ser causados após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira em Brasília. Na ação rescisória, o Município defendia que não deveria ser réu no processo já que não se considera responsável pela ocupação do terreno no bairro 1º de Maio. Porém, o STJ julgou a ação improcedente. O processo julgado no STJ é referente à ocupação da área onde atualmente está o bairro 1° de Maio. A área de 57 mil m² havia sido cedida pela família Magnabosco para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que acabou sendo sediada no bairro Petrópolis. A família defendeu que o Município foi omisso e até auxiliou na ocupação irregular do espaço, e pediu a indenização. Não existem cálculo
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