PRESCRIÇÃO: OS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO NAS PECs Mostrando às escâncaras estarem navegando à deriva e completamente perdidos na imensidão de normas jurídicas que ajudaram a construir, na busca de criminalização de qualquer “besteira” que lhes passe pela cabeça, ”Suas Excelências”,os deputados federais e senadores,passaram a cometer crimes quando autoconvocados para as funções de CONSTITUINTES DERIVADOS, ”emendadores” da Constituição. Agora mesmo tramita e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ,presidida pela senadora Simone Tibet , uma PEC-Proposta de Emenda à Constituição,que torna IMPRESCRITÍVEL o crime de FEMINICÍDIO, ao lado do ESTUPRO e do RACISMO, dentre outros. Mas o que surpreende, nessa ridícula medida do “poder constituinte derivado”,é que os seus próprios titulares demonstram ignorar completamente a Constituição que eles próprios estão “emendando”. Ignoram,por exemplo,a disposição contida no artigo 3º,inciso IV, da própria Constituição, da qual são os “constituintes derivados”,que inclui dentre os “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, ”promover o bem de todos, sem preconceito de origem,raça,idade, e QUAISQUER OUTRAS FORMA DE
Fonte: RS Notícias: PRESCRIÇÃO: OS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO NAS PECs
Clic Notícias 