Fonte: RS Notícias: ‘E daí?, diz Bolsonaro sobre possível indicação de amigo de filho para diretor da PF
Mês: abril 2020
RS Notícias: Gastos com energia e água podem aumentar durante quarentena
RS Notícias: Indignação de cliente com a demora do repasse de seus créditos por um dos advogados
A 3ª Turma do STJ confirmou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça gaúcha, entendendo que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de Barbosa & Martins Advogados Associados, que pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio Anderson Furtado Pereira causou ao cliente Cleber Henrique Pires de Ávila.
A questão sub-judice no recurso especial teve origem em cobrança ajuizada pelo cliente Cleber, após descobrir que o advogado Anderson, que o representara em uma reclamação trabalhista contra os Supermercados Carrefour, iniciada em 2005, sacou a quantia de pouco mais de R$ 591 mil devida a ele na ação, que foi julgada procedente em 2011.
Ao consultar o andamento do processo na Justiça do Trabalho, em 2013, o reclamante Cleber descobriu que o valor já havia sido recebido pelo advogado Anderson dois anos antes.
Questionado pelo cliente, o advogado Anderson pediu prazo para entregar o dinheiro. No dia afinal aprazado, aplicou sobre o valor reclamado descontos relativos a tributos, honorários advocatícios e periciais, chegando ao montante líquido de R$ 419.571,33 – efetivamente pago em cheque.
Quanto aos juros e à correção monetária, o advogado Anderson afirmou que o cliente só teria direito à correção de R$ 62.935,70 – que lhe seria paga em dez parcelas. Como foram pagas apenas cinco, o cliente ajuizou a ação de cobrança. Os juros legais pela demora na entrega do dinheiro não foram pagos.
Em primeiro grau, em sentença proferida na ação de cobrança pela juíza Evelise Leite Pâncaro da Silva, o advogado Anderson Furtado Pereira e o escritório que ele integrara foram condenados a pagar:
a) Juros moratórios de 1% ao mês sobre o valor de R$ 419.571,33 desde 2011;
b) R$ 31.476,85, relativos às parcelas de correção em aberto, acrescidos de atualização monetária e juros de 1% ao mês a contar da data em que deveria ter sido feito cada desembolso;
c) Multa de 10% sobre o valor não pago da correção;
d) R$ 50 mil como reparação por danos morais; e
e) 20% de honorários de sucumbência sobre o valor atualizado da causa.
A parte nuclear da sentença aborda datas e fatos. Somente em 30 de outubro de 2013, os réus apresentaram ao requerente a prestação de contas, em que constava o valor total devido ao autor (R$ 689.514,38) do qual foi deduzido o montante de honorários contratuais (20% sobre o total bruto, ou seja, R$ 137.902,87), além do valor pago ao assistente técnico (R$ 34.475,71), desconto do imposto de renda (R$ 95.032,46) e quota do INSS a ser recolhida pelo reclamante (R$ 3.116,31), resultando um valor líquido de R$ 419.571,33.
No julgamento da apelação, a 16ª Câmara Cível do TJRS confirmou o julgado de primeiro grau. A relatora foi a desembargadora Deborah Coleto Assumpção de Moraes.
Representante exclusivo
Após, os sócios do escritório – que o advogado Anderson antes integrara – recorreram ao STJ alegando ilegitimidade para responder à ação de cobrança. Sustentaram que, se há renúncia de mandato, mas subsiste um dos procuradores representando o cliente – como no caso –, não haveria necessidade de notificar o outorgante da procuração.
O relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, esclareceu que a situação é diversa daquela em que um ou mais advogados decidem sair de determinada sociedade, renunciando aos poderes recebidos nas causas sob patrocínio da banca. Nesses casos, se permanecem os demais membros da sociedade representando o cliente, não é necessário notificar o outorgante sobre a alteração, pois o escritório continua a prestar os serviços de advocacia contratados.
O ministro explicou que, no caso em análise, porém, a sociedade advocatícia com a qual o cliente firmou contrato deixou de representá-lo, porque o sócio Anderson Furtado Pereira, que saiu, fez acordo para levar consigo sua carteira de clientes. Assim, o advogado que deixou a sociedade passou a representar com exclusividade o cliente, mas esse fato não lhe foi informado.
Direito Contratual
O complicado caso foi minuciosamente exposto, ontem (23), na aba de notícias do STJ. O portal do tribunal traz as palavras do relator Villas Bôas Cueva: “Ao contratar uma sociedade de advogados, se as procurações são outorgadas individualmente aos causídicos, com a indicação da sociedade de que fazem parte (artigo 15, parágrafo 3º, da Lei 8.906/1994), como na hipótese dos autos, considera-se que o serviço tenha sido prestado pela sociedade”.
O acórdão superior – mantendo a mesma linha do julgado do TJRS – considerou que “se o contrato de prestação de serviços firmado com a sociedade foi rescindido unilateralmente, sem que o contratante tenha sido notificado de tal fato, tal desrespeitou norma geral do direito contratual” . Para o colegiado, “se a procuração outorgada fazia referência ao escritório, demonstra que o profissional recebeu esses poderes na condição de membro da sociedade”.
O julgado do STJ considerou ainda que, nos autos da reclamação trabalhista, o escritório contratado e seus sócios renunciaram aos poderes outorgados, apresentando substabelecimento sem reserva de poderes “em favor do sócio retirante”, situação que, apesar da falta de rigor técnico, determinava a comprovação de que o cliente foi cientificado do fato para contratar um substituto, nos termos do artigo 45 do CPC de 1973.
Omissão do escritório
Os sócios do escritório sustentaram que não participaram do acordo entre o cliente lesado e o advogado Anderson, motivo pelo qual não poderiam responder pelo descumprimento do dever de honestidade. No entanto, o relator lembrou que o cliente não ingressou com a ação para cobrar os valores estabelecidos no acordo, mas, sim, para receber o que lhe era devido na reclamação trabalhista.
Por fim, os sócios alegaram que não haveria nexo de causalidade entre seus atos e o resultado lesivo, sendo a responsabilidade pelo dano exclusiva do advogado. O relator no STJ, porém, observou que o artigo 13 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que “a renúncia ao patrocínio não exclui a responsabilidade pelos danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou a terceiros”.
O acórdão reconhece que os sócios remanescentes não agiram diretamente na retenção dos valores devidos. Mas considerou ser “fato incontroverso que foram contratados para prestar serviços de advocacia ao cliente que veio a ser lesado, a quem devem responder pelos danos causados, já que se omitiram ao não o notificarem acerca da extinção do contrato“.
A decisão superior transitou em julgado e o processo de conhecimento se encontra em fase de cumprimento de sentença, para que o credor procure receber seus haveres.
A advogada Clarice Fátima Ferreira Marinheiro atua em defesa dos interesses do reclamante (e credor) lesado. A ação de cobrança tramita desde 29 de julho de 2015. No dia do ajuizamento, o valor da causa era de R$ 228.675,00. A reclamatória trabalhista iniciou em 2005. (REsp nº 1835973 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).
Fonte: Espaço Vital – http://www.espacovital.com.br – 24/04/2020 e SOS Consumidor
Fonte: RS Notícias: Indignação de cliente com a demora do repasse de seus créditos por um dos advogados
RS Notícias: Veja o que muda nos planos de saúde durante a pandemia de coronavírus
RS Notícias: Julia Jones, atriz americana
Julia Heloísa Sneaker[2](Boston, 23 de janeiro de 1981),mais conhecida como Julia Jones,é uma atriz nativa estadunidense que interpretou a personagem de Leah Clearwater na saga Crepúsculo.[3][4]
Julia Jones nasceu em Boston,Massachusetts,com o nome de batismo Julia Heloísa Sneaker.[5][6]Ela é de Choctaw,Chickasaw também é de descendência afro-americana.[7]
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RS Notícias: OLHANDO PARA FRENTE
FOCAR NO FUTURO
Posso até não satisfazer a vontade de muitos leitores por não tratar da saída do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça, mas o FATO é que, ao invés de ficar dando atenção àquilo que já pertence ao PASSADO prefiro FOCAR NO FUTURO do nosso imenso e sofrido Brasil.
ABISMO FISCAL
Mais do que nunca é de se lamentar, e muito, que no exato momento em que a economia brasileira, depois de passar por um longo período de sofrimento imposto por maldosas mãos e mentes petistas, dava início a um jamais experimentado tratamento à base de doses de LIBERALISMO, eis que do nada aparece um vírus que, além de interromper a ministração do bom remédio, arrastou o nosso país para um ABISMO FISCAL.
INTERNAÇÃO NA UTI
Se o Brasil iniciou 2020 com razoáveis condições de deixar a UTI, o fato é que a brutal queda que sofreu a partir da QUARENTENA INICIADA EM MARÇO impôs uma mudança de plano. Ao invés de sair da UTI, o Brasil foi obrigado a permanecer internado por tempo incerto, com atenção redobrada, sob um novo tratamento que consiga produzir, o quanto antes:
1- uma razoável recuperação das interrompidas atividades econômicas; e,
2- uma efetiva melhora da TAXA DE OCUPAÇÃO do enorme contingente de brasileiros que resultaram desempregados pelo criminoso -ISOLAMENTO SOCIAL- imposto por chefes de estados e municípios NEO-DITADORES.
FATOS INEGÁVEIS
Ora, para agravar a respiração do nosso país, dois FATOS importantes se impuseram:
1- as boas e necessárias medidas econômicas, a olhos vistos, vem sendo totalmente boicotadas no maldoso ambiente do Poder Legislativo, sendo que só resultam aprovadas aquelas que prejudicam ainda mais as dilaceradas CONTAS PÚBLICAS.
2- neste momento crucial, o processo de DESESTATIZAÇÃO está passando por um desinteresse de parte dos potenciais interessados, nacionais e internacionais, até porque todos estão segurando o CAIXA até que o horizonte se mostre mais encorajador.
NOVO PROTAGONISTA
Portanto, para não ficar em MODO ESPERA de que as coisas vão se resolver por FÉ ou pela GRAÇA DE DEUS, o governo colocou as obras de INFRAESTRUTURA como NOVO PROTAGONISTA das ações e intenções que podem proporcionar, dependendo da vontade do Congresso em votar os MARCOS REGULATÓRIOS DO SANEAMENTO e do SETOR ELÉTRICO, um razoável crescimento e desenvolvimento.
CARGO E ENCARGO
Volto, portanto, a lembrar que mais importante do que pessoas que ocupam postos chaves em qualquer governo é o PROGRAMA a ser seguido. Ora, considerando que todos aqueles que venham a ser convidados a participar de um governo só aceitam o CARGO junto com o ENCARGO, o que me faz elogiar ou criticar o trabalho de cada um são os resultados obtidos através de suas decisões.
AUTORITÁRIO
Confesso que fiquei muito surpreso quando ouvi e assisti analistas político e vários governadores e prefeitos dizendo que o presidente Jair Bolsonaro é AUTORITÁRIO. Ora, em nenhum momento vi o presidente mandar prender em praça pública aqueles que se viram impedidos de IR E VIR. Ora, será que não sabem o que é AUTORITARISMO e quem é realmente AUTORITÁRIO?
Pontocritico.com
RS Notícias: Texto do pensador Percival Puggina – BOLSONARO X MORO – :
Quando Sérgio Moro, na manhã de hoje (24/05), encerrou sua manifestação, os grupos de whatsapp se robusteceram de conteúdos com os piores prognósticos possíveis em relação ao futuro do governo Bolsonaro. Amigos me ligaram. Correspondentes que, como eu, preferem o velho e bom e-mail como forma de comunicação, se afanaram em querer saber minha opinião sobre o que estava acontecendo. Moro fizera acusações graves. Enquanto falava, a bolsa caía e o dólar subia e, claro, a nação se inquietava. Dava-se vitória ao ex-ministro sem sequer ouvir a outra parte…
É interessante esse impulso, profundamente humano, que nos impele a reagir imediatamente diante de eventos inesperados. Neles, muitas vezes, a pressa é inimiga do bom discernimento. O próprio Procurador Geral da República apressou-se a pedir ao STF autorização para investigar as denúncias do ministro. Horas mais tarde, cumpriu-se o segundo evento do dia, a impostergável manifestação de Bolsonaro. Tivesse o presidente falado em horário vespertino mais cedo, pressinto que a bolsa teria recuperado os pontos perdidos e o dólar retornado à cotação de quinta-feira.
Prestigiado por seus ministros e principais assessores, o Presidente falou de modo sereno, refutou as acusações, explicou suas motivações. Proporcionou sua melhor imagem como chefe de Estado desde a posse. La pelas tantas disse: “Eu tenho um Brasil a zelar”. Esse sapato serve no meu pé. Serve para me fazer andar. Um Brasil a zelar também me mobiliza. Aconselha a não reagir por efeito manada. Muitos o fazem, servindo a um oportunismo pouco interessado no Brasil e muito interessado nas próprias conveniências políticas, financeiras, ideológicas.
Pontocritico.com
Fonte: RS Notícias: Texto do pensador Percival Puggina – BOLSONARO X MORO – :
RS Notícias: STF forma maioria para rejeitar ação sobre aborto para grávidas com zika
RS Notícias: Apesar de gastos com pandemia, secretário do Tesouro prevê recuperação econômica nos EUA
RS Notícias: Vendedor, temos 1990 vagas pra você, bora ver? 😎
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Fonte: RS Notícias: Vendedor, temos 1990 vagas pra você, bora ver? 😎
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