Mês: abril 2020

RS Notícias: Bolsonaro associa desemprego a isolamento imposto por governadores

renovamidia.com.br
Bolsonaro associa desemprego a isolamento imposto por governadores – RENOVA Mídia
Bolsonaro atribuiu o aumento do desemprego no Brasil ao isolamento social em estados e municípios, culpando indiretamente os governadores.
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RS Notícias: China restringe publicação de artigos científicos sobre origem da Covid-19

gazetadopovo.com.br China restringe publicação de artigos científicos sobre origem da Covid-19 A China está aparentemente impondo restrições à publicação de artigos científicos sobre a origem do novo coronavírus. Leia na do Povo Leia mais Germano Lüders/EXAME Einstein e Sírio defendem isolamento e questionam cloroquina Os presidentes dos dois principais hospitais do País, Sidney Klajner, do Einstein, e Paulo Chapchap, do Sírio Libanês, defendem a necessidade do isolamento social para conter a epidemia do novo coronavírus. Sobre a cloroquina, medicamento que vem sendo apontado pelo governo como uma possível cura para a covid-19, ambos afirmam que ainda não há provas conclusivas sobre a sua eficácia. Adriano Machad/Reuters Pico do coronavírus no Brasil será entre maio e junho, diz Mandetta Em entrevista exibida neste domingo, 12, pelo Fantástico, da TV Globo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu para que as pessoas mantenham o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus e, em recado ao presidente Jair Bolsonaro, cobrou uma “fala única” sobre o problema para não confundir a população. Bolsonaro e o ministro da Saúde têm divergido sobre como

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RS Notícias: O Plano Mansueto transformado em “bomba fiscal”
O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de ajuda aos estados: divergências de números e acusações de fake news.

 

Por Gazeta do Povo [12/04/2020] [18:00]

O descalabro fiscal que assolou o país nos últimos anos esteve longe de ser exclusividade do governo federal. Estados e municípios também vinham passando por inúmeras dificuldades para fechar as contas, mesmo antes de o coronavírus devastar a atividade econômica e afetar a arrecadação de impostos nas três esferas de governo. Nos estados em situação mais grave, o funcionalismo chegou a ter salários adiados ou parcelados. E não se pode culpar apenas o nosso federalismo torto que concentra recursos em Brasília: governadores e prefeitos relutam em promover medidas de ajuste fiscal, ampliam gastos (inclusive com o funcionalismo) e o fazem sempre contando que a União virá em seu socorro – um “risco moral” para o qual técnicos do Tesouro Nacional já alertaram inúmeras vezes, mas que a Câmara está prestes a ressuscitar em nome do combate aos efeitos da pandemia.

Em meados do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 149/2019, que estabelecia o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de “Plano Mansueto”, referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. O texto era um enorme avanço em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído no governo de Michel Temer em 2017 para socorrer estados quebrados na renegociação de suas dívidas e que não tem levado aos resultados esperados. Enquanto o RRF primeiro aliviava os pagamentos dos estados devedores para só depois exigir contrapartidas – que, no caso do Rio de Janeiro, ainda não vieram –, o Plano Mansueto invertia a lógica: municípios e estados interessados só teriam acesso a novas operações de crédito garantidas pelo Tesouro Nacional se comprovassem a execução de pelo menos três de oito ações listadas no artigo 2.º do PLP 149, e que incluíam privatizações, teto de gastos, reformas contábeis e redução de benefícios fiscais. Ou seja: primeiro, prefeitos e governadores teriam de mostrar serviço, e só depois conseguiriam a renegociação de dívidas e acesso a crédito garantido pela União.
Essa lógica caiu por terra no substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ); o número do projeto segue o mesmo, mas o PEF deu lugar ao Programa Emergencial de Apoio a Estados e Municípios no Combate ao Coronavírus, que suspende temporariamente o pagamento de dívidas, prevê que a União compense a queda de arrecadação e permite que os entes subnacionais contratem operações de crédito com garantia da União em um valor correspondente a até 8% da Receita Corrente Líquida, desde que o dinheiro seja usado para ações de prevenção e combate ao coronavírus ou para a estabilização da receita. Tais empréstimos, é preciso lembrar, acabam no colo do Tesouro Nacional se os estados e municípios não conseguem quitá-los, e muito dificilmente o governo federal consegue reaver o dinheiro gasto com o pagamento dessas parcelas.
Em troca de todas essas facilidades, estados e municípios não precisarão entregar nenhuma contrapartida. Todas as medidas saneadoras previstas no texto original do Plano Mansueto foram retiradas do substitutivo. E é por isso que o texto que a Câmara pretende votar, independentemente do custo real deste programa emergencial – Executivo e Legislativo divergem quanto aos valores –, é tão arriscado. Todas as questões estruturais que levaram à quebradeira de estados e municípios nos últimos anos continuarão intocadas, dando margem para uma reedição da “farra das garantias”, quando o Ministério da Fazenda do governo Dilma Rousseff facilitou a concessão de garantias a estados em apuros. Para a surpresa de ninguém, a benesse causou enormes prejuízos à União, a ponto de o Tribunal de Contas da União ter punido com multas o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
O Brasil e o mundo vivem uma situação extraordinária que pede, sim, a elevação do gasto público, e normalmente são os estados e municípios os responsáveis pela gestão da rede hospitalar, entre outras funções essenciais neste momento. Que haja um programa de ajuda aos entes subnacionais é algo bastante lógico, e a versão original do Plano Mansueto talvez não desse conta das circunstâncias do momento. Mas o socorro jamais poderia ser oferecido sem o compromisso de governadores e prefeitos com medidas de ajuste fiscal. Elas poderiam até ficar para 2021 – a necessidade imediata de recursos justificaria a inversão da lógica original do PEF –, mas não há o menor sentido em retirá-las completamente do projeto. Com isso, perde-se uma oportunidade de incentivar os estados e municípios a acertar suas contas e perpetua-se o “risco moral” que levará à repetição do caos financeiro que já atingiu, por exemplo, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

Gazeta do Povo

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RS Notícias: ESPAÇO PENSAR+ – 1

Eis o texto do pensador Percival Puggina -PÉ DE CABRA LEGISLATIVO- :

Existem vários Brasis. Nestes dias de covid-19, um deles está em confortável prisão domiciliar e acha o ministro Mandetta muito carismático. Outro mora na Rua da Amargura, num apinhado barracão de zinco, “pendurado no morro, pedindo socorro à cidade a seus pés”. E tem 600 merréis para viver até sabe Deus quando, doutor. Outro habita o setor público e sabe tudo de direitos e cláusulas pétreas arremessadas sobre o setor privado, produtor de todos os bens e serviços, gerador de quase todos os empregos, exaurido pagador de todos os custos e garantidor de todas as dívidas.

Em 1215, na Inglaterra, o rei João I, dito João Sem Terra, assinou com os barões um documento que ficou conhecido como Magna Carta, limitando o poder da realeza, especialmente seu poder de tributar. Surgia ali o óvulo fecundado, o zigoto da responsabilidade fiscal, que no Brasil tem sido, historicamente, fraudada, frustrada e vilipendiada em todos os níveis de governo. É neles, nesses níveis, que os parlamentos aprovam, minuciosamente, um a um, todos os privilégios que entornam o caldo da despesa pública. É também neles que prospera a fabulosa máquina da política e da administração, que em grande parte funciona para si mesma.

Quantos planos de recomposição de dívidas já testemunhei como cidadão e pagador de impostos? Quantos serviram apenas para alargar os horizontes de novos surtos de irresponsabilidade fiscal? Não se pode desprezar o peso desse fator cultural na operação da política brasileira. De uns anos para cá, inverteram-se os papéis cumpridos em oito séculos de história da Magna Carta. Alternam-se e altercam-se. Ora os reis, ora os parlamentos são pródigos, gastadores, perdulários. É deles o pé de cabra que arromba o erário em plena luz do dia, sob as vistas da mídia que hoje só tem olhos para escanear e sacanear o presidente Bolsonaro.

O PLP 149/2019, chamado Plano Mansueto, foi mais um desses planos de saneamento de estados e municípios, que poderiam refazer suas dívidas, condicionados a iniciativas de cunho liberal que reduzissem o peso da máquina pública. Venda de estatais, contenção da despesa de pessoal no limite máximo de 51% da receita, etc. compunham a parte principal das condições exigidas pelo PLP.

Aí, mais uma vez, o Congresso Nacional, precisamente a Câmara dos Deputados, mete o pé de cabra legislativo e arromba o Tesouro Nacional, elaborando um substitutivo que, de carona no “corona”, transforma o projeto num imenso donativo federal. O projeto permite que governadores e prefeitos joguem, incondicionalmente, suas dívidas históricas no colo da União, acomodam seu fluxo de caixa como se não houvesse covid-19, nem recessão, enquanto os deputados garantem o sorriso agradecido de seus prefeitos e governadores.

E a União? Ora, quem se importa com o Brasil? Mete o pé de cabra, arromba o Tesouro e bota o estrago na conta do Bolsonaro, porque bons, mesmo, são o Maia e o Alcolumbre. Não é mesmo, senhores da grande imprensa?

Pontocritico.com

Fonte: RS Notícias: ESPAÇO PENSAR+ – 1