JÁ SE PASSARAM NOVE MESES…
Para quem não lembra, no dia 10 de março deste ano (já se passaram NOVE MESES), o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um OFÍCIO aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, listando vários projetos que, se aprovados com urgência nas DUAS CASAS, serviriam como um importante AMORTECEDOR para diminuir o impacto econômico que, à época, já se projetava em função de decisões tomadas por inúmeros governadores e prefeitos irresponsáveis que acharam por bem combater o Coronavirus pela VIA DA PARALISAÇÃO de centenas de atividades industriais, comerciais e de serviços.
PAUTA ECONÔMICA
Consta no referido OFÍCIO enviado pelo ministro Paulo Guedes, que avançar com a pauta econômica no Congresso -seria- extremamente relevante para RESGUARDAR A ECONOMIA DO PAÍS, AUMENTAR A SEGURANÇA JURÍIDICA PARA OS NEGÓCIOS E ATRAIR INVESTIMENTOS. Mais: – Com a continuidade de REFORMAS ESTRUTURAIS que o país precisa, -seria- possível RECUPERAR ESPAÇO FISCAL SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE OUTROS ESTÍMULOS À ECONOMIA. Mais: constava na lista de projetos prioritários: as REFORMAS TRIBUTÁRIA e ADMINISTRATIVA; as TRÊS PECs – PEC do PACTO FEDERATIVO, PEC EMERGENCIAL E PEC DOS FUNDOS-, o PLANO DE EQUILÍBRIO FISCAL DOS ESTADOS; a PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS; o Projeto de NOVO MARCO LEGAL DO SETOR ELÉTRICO; e a MP DO EMPREGO VERDE-AMARELO.
A IMENSA LISTA
Pois, como o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, no alto de seu espírito de porco, dispara a todo momento críticas ao ministro Guedes, dizendo que o GOVERNO, além de DESORGANIZADO NÃO TEM PROJETOS, (repetiu isso mais uma vez neste final de semana), para melhor esclarecer os leitores achei por bem divulgar a LISTA de PROJETOS que estão -tramitando (??)- nas DUAS CASAS, à espera de votação e/ou , aprovação (se possível):
Na Câmara Federal
PLP 149/2019 ; Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 ; Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 ; Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões
No Senado Federal
PLS 4199/2020 – Novo Marco que Estimula o Transporte por Cabotagem (aprovado ontem na Câmara)
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha do Petróleo
No Congresso Nacional
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo
Pacto federativo (no Senado)
PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PEC 197/2019 – Fundos Públicos
PEC 186/2019 – Emergencial
Reformas
Reforma tributária
Reforma administrativa
Outros projetos
Propostas que discutem questões como o fim do monopólio dos Correios,;
Aquisição de terras por estrangeiros;
Percentual mínimo para ocupação de Cargo em Comissão por Servidores Públicos e um plano de revisão periódica de gastos; etc.
VERDADEIROS E GRANDES CULPADOS
Ora, como deputado Rodrigo Maia tem todo o direito de se opor aos programas do governo e à pessoa do presidente Bolsonaro , mas na condição de Presidente da Câmara ele tem a obrigação de dar encaminhamento aos projetos enviados pelo Executivo, deixando que os deputados tomem suas decisões. Esta mesma lógica serve também para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Isto, no entanto, a considerar o enorme desinteresse que ambos mostram ao impedir ou dar lentidão às tramitações, faz de ambos VERDADEIROS GRANDES CULPADOS pelo baixo crescimento e desenvolvimento econômico e social do nosso empobrecido Brasil.
ECONOMIA DE R$1,5 MILHÃO
Eis a mensagem que recebi do excelente vereador (reeleito) de Porto Alegre, Felipe Camozatto:
EU ECONOMIZEI R$ 1,5 MILHÃO DO TEU DINHEIRO!
Em quase 4 anos de mandato, economizei mais de R$ 1,5 MILHÃO do TEU dinheiro em verba de gabinete e cargos não nomeados.
Em 2018, apresentei um projeto para redução de 50% do valor disponível para verba de gabinete. Foi rejeitado.
Mesmo assim, continuei fazendo minha parte. Em média, o valor que economizo mensalmente equivale a 97% da QBM (Quota Básica Mensal).
Na próxima legislatura, conte comigo para continuar respeitando e economizando o seu dinheiro. Fazer muito com pouco é possível, e minha atuação é prova disso!
BR DO MAR
Ontem à noite, mais porque o projeto estava TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do NOVO MARCO LEGAL DA CABOTAGEM, ou, mais conhecida como Lei que cria a BR do MAR
O projeto estabelece um marco legal para cabotagem no país. O objetivo desta importante lei que segue agora para o Senado, é aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Hoje, para que os leitores tenham uma ideia, o TRANSPORTE AQUAVIÁRIO responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto que o TRANSPORTE RODOVIÁRIO domina 65% do total.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor e para atingir as metas de ampliação da cabotagem. A meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022. Também está entre os objetivos ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.
O governo quer incentivar a cabotagem porque esse modal é considerado ideal para o transporte de grandes cargas por grandes distâncias, na comparação com os modais ferroviário e rodoviário. A cabotagem tem baixo custo na comparação com o transporte ferroviário e consome menos recursos energéticos, além de demandar menos intervenção ambiental e tem menor número de acidentes. Além disso, o Brasil tem 7,4 mil quilômetros de litoral, dimensão propícia para a cabotagem.
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