Luís Castro se despede do Grêmio: “Foi uma grande honra representar o clube”

A sociedade civil gaúcha, por meio das entidades subscritoras deste MANIFESTO, diante do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, dia 15 de setembro do corrente ano, vem a público manifestar-se e requerer:

1. JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE

Que o julgamento seja aberto, público e transparente, assegurando-se à sociedade amplo conhecimento dos fatos, dos fundamentos, das decisões adotadas e das posições dos ministros;

2. APURAÇÃO DOS FATOS COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO

Que seja instaurada investigação regular e independente para a apuração dos graves fatos revelados publicamente, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para que sejam integralmente esclarecidos e, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências previstas na Constituição e nas leis;

3. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do referido julgamento, diante das circunstâncias que colocam em dúvida a necessária isenção para sua atuação, especialmente em razão das referências ao seu nome constantes do relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração;

4. RETOMADA DA INSTITUCIONALIDADE

Que o Supremo Tribunal Federal retome, de forma inequívoca, a institucionalidade, exerça autocontenção e observe a liturgia própria da mais alta Corte do País, obedecendo rigorosamente aos limites estabelecidos pela Constituição da República e contribuindo para a pacificação social;

5. REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Que o País promova, com prudência, equilíbrio e a necessária celeridade, amplo debate sobre reformas estruturais do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à instituição de mandatos para seus ministros, ao aperfeiçoamento do modelo de indicação de seus integrantes e à criação de um Código de Ética e de Conduta aplicável à Corte;

6. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Nº 4.781

Que seja imediatamente encerrado o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.

A presente manifestação não pretende substituir as instituições nem antecipar juízos de responsabilidade. Pretende, ao contrário, exigir que as instituições funcionem dentro dos limites da Constituição e que ninguém esteja acima da lei.

Este é o MANIFESTO das entidades subscritoras, que representam significativa parcela da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul e que, neste momento de grave crise institucional, defendem a transparência, a responsabilidade, o equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, o respeito à Constituição da República.

Rio Grande do Sul, 11 de setembro de 2026.

Assinam este manifesto:

OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul

ABA Sul – Associação Brasileira de Advogados – Região Sul

Abracrim RS – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – RS

Acriergs – Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do RS

APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

Arcosul – Instituto Cultural Arcosul dos Representantes Comerciais do RS

Conre4 – Conselho Regional de Estatística da 4ª Região

Conrerp4 – Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região

Corecon/RS – Conselho Regional de Economia da 4ª Região

CRA-RS – Conselho Regional de Administração do RS

CRBio-03 – Conselho Regional de Biologia 3ª Região

CRC/RS – Conselho Regional de Contabilidade do RS

Creci/RS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região

Cref2 – Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Crefito5/RS – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Cremers – Conselho Regional de Medicina do RS

CRF/RS – Conselho Regional de Farmácia do RS

CRMVRS – Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS

CRN2/RS – Conselho Regional de Nutricionistas – 2ª Região

CRP/RS – Conselho Regional de Psicologia do RS

CRT-RS – Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS

CRTR/06 – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região

Famurs – Federação das Associações de Municípios do RS

Farsul – Federação da Agricultura do Estado do RS

FCDL – Federação Varejista do RS

FCCS/RS – Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS

Fecomércio – Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS

Federarroz – Federação das Associações de Arrozeiros do RS

Federasul – Federação de Entidades Empresariais do RS

Iargs – Instituto dos Advogados do RS

IBDFAM-RS – Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – RS

Satergs – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS

Setcergs – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS

Ex-governadores do RS:

Germano Rigotto

Jair Soares

José Ivo Sartori

Pedro Simon

Yeda Crusius

Ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional:

Claudio Lamachia

Pontocritico.com

Fonte: OAB/RS E SOCIEDADE CIVIL LANÇAM MANIFESTO E DEFENDEM JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE NO STF

Governo já executou R$ 5 bilhões do programa Move Brasil, afirma ministro

Fonte: Governo já executou R$ 5 bilhões do programa Move Brasil, afirma ministro

DOIS TEXTOS -DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES-

TEXTOS DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES

Da enxurrada de mensagens carregadas de NOJO, INQUIETAÇÃO, REVOLTA, DESESPERANÇA, que recebo a todo momento, apontando para o TIRÂNICO SISTEMA POLÍTICO QUE ASSOLA O NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL, esses DOIS TEXTOS abaixo, DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES, merecem ser lidos, relidos e repassados.

O PRIMEIRO, do pensador Alex Pipkin, leva o título: -DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-. ;

O SEGUNDO, do também pensador Rodrigo Constantino, define o STF como um COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. Eis:

DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-.

O Supremo se reúne amanhã, terça-feira, 15, para discutir a CRISE DO PRÓPRIO SUPREMO. Só essa frase deveria provocar mais do que constrangimento. Deveria provocar VERGONHA.

A mais grave crise institucional de sua história chegou ao estágio vexatório em que ministros discutem suspeitas envolvendo ministros, quais provas podem examinar, quem pode investigar quem e até quem deve ser investigado primeiro. O fiscal da lei também entrou na controvérsia.

A República conseguiu a proeza de transformar a cúpula do Judiciário num labirinto em que quase todos acabam encontrando algum espelho.

Não. Não é mais uma -CRISE DE UM MINISTRO-. É UMA -CRISE DO SUPREMO-.

DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE

Chegou a hora de uma transformação inegociável e urgente. Proponho, portanto, DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE. Não há novidade em nenhum deles. A novidade, bastante brasileira, é ter chegado o dia em que precisam ser lembrados a uma Suprema Corte.

1. Juiz não investiga adversário.

2. Juiz não controla provas que podem alcançá-lo.

3. Suspeita envolvendo juiz se investiga longe do suspeito.

4. Amizade, parentesco ou relações financeiras deixam de ser assuntos privados quando alcançam a Corte.

5. Sigilo protege investigação. Não reputação.

6. Constituição não muda conforme o nome na capa do processo.

7. Garantias que valem para Lula valem para Bolsonaro, para Moraes e para o brasileiro anônimo.

8. Ninguém pode ser vítima, investigador e juiz da mesma história. Nem de toga.

9. Ministro não deveria precisar de código de ética para saber o que não pode fazer. Honradez deveria vir antes da toga.

10. STF deveria comportar-se como tribunal.

LIMITE

Nenhum desses mandamentos exige nova teoria constitucional, congresso de juristas ou paper. Exige algo muito mais raro onde o poder se acostuma consigo mesmo: LIMITE.

Instituições não foram inventadas porque confiamos nos homens. Foram inventadas precisamente porque não devemos confiar tanto assim neles, sobretudo quando concentram poder suficiente para decidir os limites dos outros.

Nesta terça-feira, 15, o Supremo julgará algo maior que um ministro. Julgará se ainda acredita no princípio subversivo de que a lei também vale dentro do prédio onde é interpretada.

Maratonei a quinta temporada de Fauda neste fim de semana e já espero pela sexta. Gosto de suspense quando é ficção. Para Suprema Corte, continuo preferindo, claro, previsibilidade. A escolha é brutalmente simples. Ou se protege seus integrantes ou se protege a instituição. Se escolher os integrantes, em breve não haverá instituição para protegê-los.

COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE

Segundo Constantino, e o mundo, o que se vê hoje no Supremo Tribunal Federal não é um “desentendimento institucional”, como repetem os comentaristas de plantão, mas a exposição pública daquilo que há anos se operava nos bastidores: um órgão que deixou de ser tribunal para se tornar COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. A crise detonada pelas mensagens do banqueiro Vorcaro, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas liminares contraditórias de Dino e Moraes não revela um acidente de percurso; revela o caráter mesmo da Corte. Quando ministros passam a investigar uns aos outros, a cassar decisões uns dos outros e a disputar o comando da polícia como se fosse um ministério de gabinete, o que resta da ideia clássica de jurisdição? Resta apenas o poder nua e crua, aquele que os antigos chamavam de potentia sem auctoritas.

Alexandre de Moraes, durante sete anos, usou o inquérito das fake news como instrumento de governo extraconstitucional. Abriu, fechou, prendeu, desprendeu, censurou e intimidou segundo o critério de conveniência política do momento. Agora que o mesmo mecanismo se volta contra ele — ou ao menos ameaça fazê-lo —, a Corte se estremece. Fachin, no papel de bombeiro tardio, tira-lhe a relatoria, suspende liminares cruzadas e convoca o plenário para o dia 15 como quem tenta tapar o sol com a peneira. Não se trata de restauração da legalidade; trata-se de contenção de danos. O monstro que alimentaram durante anos começou a morder a própria mão.

O espetáculo seria cômico se não fosse trágico para o país. De um lado, o ministro nomeado por Bolsonaro tenta, ainda que tardiamente e de forma limitada, mostrar que existem vínculos entre um dos mais poderosos juízes da República e um esquema de fraudes financeiras. Do outro, o bloco que há muito se considera dono do Estado reage como se a mera divulgação de documentos fosse um atentado à “democracia”. Essa inversão de linguagem é o sinal mais claro da revolução cultural que Olavo denunciava: o direito deixou de ser medida objetiva para se tornar arma de facção. Quem controla a narrativa controla o inquérito; quem controla o inquérito controla o adversário.

Enquanto isso, o cidadão comum assiste à cena com a mesma perplexidade dos animais que, no final de A Revolução dos Bichos, já não distinguiam o homem do porco. Sessões canceladas, pronunciamentos desmarcados, prazos dados e retirados, confiança pública em queda livre. A Suprema Corte, que deveria ser o último reduto da estabilidade jurídica, tornou-se o palco principal da instabilidade política em ano eleitoral. Não é coincidência. Instituições capturadas não suportam o exame da realidade; elas só sobrevivem no escuro dos procedimentos sigilosos e das decisões monocráticas.

O Brasil não enfrenta apenas uma crise de corte. Enfrenta a consequência lógica de ter permitido que um grupo de homens, sem mandato popular e sem freio efetivo, se arrogasse o papel de tutor permanente da nação. Enquanto o povo discute candidatos e plataformas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por quem não se apresenta às urnas. A sessão do dia 15 poderá produzir algum recuo tático. Não produzirá a reforma moral e intelectual de que o país precisaria. Essa reforma começa quando se deixa de tratar o STF como oráculo intocável e se passa a enxergá-lo pelo que ele se tornou: um dos principais instrumentos da revolução permanente que há décadas corrói as bases da civilização brasileira.

Pontocritico.com

Fonte: DOIS TEXTOS -DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES-