RS Notícias: Vagas de emprego em Porto Alegre – 05.07.2021 – https://www.rsnoticias.top/2021/07/vagas-de-emprego-em-porto-alegre_15.html

 

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Fonte: RS Notícias: Vagas de emprego em Porto Alegre – 05.07.2021

RS Notícias: Descomunização – História virtual – https://www.rsnoticias.top/2021/07/descomunizacao-historia-virtual.html

 

 

Cabeça quebrada da estátua de Lenin de seu monumento em Kiev. E, manifestantes no pedestal, depois de a estátua ser derrubada naquele mesmo dia (8 de Dezembro de 2013).

Descomunização é o processo de desmantelamento do legado cultural e psicológico do comunismo nos países pós-comunistas. É, às vezes, referido como limpeza política (lustração).[1] O termo é mais comumente aplicado aos antigos países do Bloco do Leste e os Estados pós-soviéticos para descrever uma série de mudanças legais e sociais durante o período pós-comunista.

Em alguns países, a descomunização incluiu a proibição de símbolos comunistas. Partilhando traços comuns, os processos de descomunização têm corrido de forma diferente em diferentes nações.[2] [3]

Organizações de descomunização

  • Camboja – Salakdei khmero kraham (Tribunal do Khmer Vermelho).
  • República Tcheca – Úřad dokumentace a vyšetřování zločinů komunismu (Agência para documentação e investigação dos crimes do comunismo) e Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários.
  • Eslováquia – Ústav pamäti národa (Instituto da Memória Nacional).
  • Estônia – Inimsusevastaste Kuritegude Uurimise Eesti Rahvusvaheline Komisjon (Comissão estoniana internacional para a investigação de crimes contra a humanidade).
  • Alemanha – Bundesbeauftragter für die Stasi-Unterlagen (BStU – Comissão federal para os arquivos da Stasi).
  • Indonésia – Orde Baru (“Nova Ordem”).
  • Hungria – Instituto histórico da revolução húngara de 1956.
  • Lituânia – Lietuvos gyventojų genocido ir rezistencijos tyrimo centras (Centro lituano de estudo do genocídio e resistência).
  • Polônia – Instytut Pamięci Narodowej – Komisja Ścigania Zbrodni przeciwko Narodowi Polskiemu – IPN (Instituto da Memória Nacional).
  • Romênia – Institutul de Investigare a Crimelor Comunismului și Memoria Exilului Românesc (Instituto para a investigação dos crimes comunistas na Romênia).
  • Ucrânia – Український інститут національної пам’яті (Instituto ucraniano para a memória nacional, ver: descomunização na Ucrânia).

Ações legais contra antigos líderes comunistas

Ver também: Lei da Ilegalidade do Regime Comunista e dos Movimentos de Resistência
Revolução Romena de 1989 em Bucareste.
Estátua, em Ulan Bator, de Sanjaasürengiin Zorig (1962–1998), um dos líderes da Revolução Democrática da Mongólia de 1990.
Revolução Cantada na Lituânia em 1990.
Tentativa de golpe de Estado na União Soviética em 1991 (ver: Descomunização na Rússia).

Ex-comunistas acusados de crimes contra a humanidade e violações dos direitos humanos, especialmente integrantes das polícias secretas comunistas, foram submetidos à políticas governamentais de lustração, (ostracismo político) sendo impedidos de ocupar cargos políticos ou administrativos.

Resultados

Partidos comunistas fora dos Países Bálticos não foram proscritos e seus membros não foram processados. Apenas alguns lugares tentaram excluir até membros de serviços de inteligência comunistas das tomadas de decisões. Em vários países, o partido comunista simplesmente mudou seu nome e continuou atuante.[4]

Stephen Holmes, da Universidade de Chicago, argumentou em 1996 que, depois de um período de forte descomunização, o resultado foi um fracasso quase universal. Após a introdução do lustrismo, a demanda por bodes expiatórios tornou-se relativamente baixa, ex-comunistas foram eleitos para cargos governamentais e, outros ocuparam cargos administrativos. Holmes observa que a única exceção real foi a antiga Alemanha Oriental, onde milhares de antigos informantes da Stasi foram demitidos de cargos públicos.[5]

Holmes sugere as seguintes razões para o fracasso da descomunização:[5]

  • Após 45-70 anos de regimes comunistas, quase todas as famílias têm membros associados ao estado. Após o desejo inicial de “erradicar os vermelhos”, veio a percepção de que uma punição maciça estaria incorreta e, que seria considerado injusto apontar apenas alguns culpados.
  • A urgência dos problemas econômicos do pós-comunismo faz com que os crimes do passado comunista fossem vistos como “notícias velhas” por muitos cidadãos.
  • A descomunização passou a ser considerada como um jogo de poder das elites.
  • A dificuldade de atingir a elite social faria necessário um Estado totalitário que retirasse direitos dos “inimigos do povo” de forma rápida e eficiente e o desejo de normalidade supera o desejo de justiça punitiva.
  • Muito poucos indivíduos tem um passado perfeitamente “limpo” e, por isso, estão disponíveis para preencher posições que exigem conhecimentos significativos. As pessoas começaram a lembrar que a ideia de Lenin de que “qualquer cozinheira pode governar o estado” [6] falhou.
  • Matthew White encontrou no Los Angeles Times e no The Times, artigos de 1998 e 2000, respectivamente, que afirmavam que de 3 a 6 milhões de russos e outros cidadãos de antigos estados comunistas morreram (ou não nasceram) devido à piora das condições de vida após a queda do comunismo.[7]

Ver também

Bibliografia

  • University of California, San Diego. Graduate School of International Relations and Pacific Studies (1996). Reforming Asian Socialism: The Growth of Market Institutions. [S.l.]: University of Michigan Press, pág. 242. ISBN 9780472106615
  • Andrew M. Blasko & Diana Januauskiene (2008). Political Transformation and Changing Identities in Central and Eastern Europe. [S.l.]: CRVP. 420 páginas. ISBN 9781565182462
  • Susanne Jungerstam-Mulders (2017). Post-Communist EU Member States: Parties and Party Systems. [S.l.]: Routledge. 272 páginas. ISBN 9781351909709

Notas e referências

  1.  Jennifer A. Yoder (1999). From East Germans to Germans?: The New Postcommunist Elites. [S.l.]: Duke University Press, págs. 95-97. ISBN 9780822323723
  2. ↑ BBC News – Lithuanian ban on Soviet symbols, 17 de Junho de 2008, (em inglês), acessado em 30/04/2017.
  3. ↑ BBC News – Goodbye, Lenin: Ukraine moves to ban communist symbols. Vitaly Shevchenko, 14 de Abril de 2015, (em inglês) Acessado em 30/04/2017.
  4. ↑ De Gruyter – After Socialism: Where Hope for Individual Liberty Lies.Svetozar Pejovich, 3 de Janeiro de 2001, (em inglês) Acessado em 30/04/2017.
  5. ↑ Ir para:a b Michael Mandelbaum (Ed., 1996) “Post-Communism: Four Perspectives“, Council on Foreign Relations. ISBN 0876091869
  6. ↑ A autoria das frases Каждая кухарка может управлять государством (“qualquer cozinheira pode governar o estado“) e Каждая кухарка должна научиться управлять государством (“cada cozinheira deveria aprender a governar o estado“) é, geralmente, atribuída a Lenin. (Ver:Ленинские фразы).
  7. ↑ Necrometrics – Estimated Totals for the Entire 20th Century. (em inglês) Acessado em 30/04/2017.

Ligações externas

  • Decommunization.org – Trials, Purges and History Lessons. Timothy Ash, (em inglês) Acessado em 30/04/2017.
  • BBC Brasil – “Por que transformei Lênin em Darth Vader”. Fiona Macdonald, 26 de Outubro de 2015, acessado em 30/04/2017.

Wikipédia

Fonte: RS Notícias: Descomunização – História virtual

RS Notícias: Nova lei facilita a negociação de dívidas com bancos e lojas – https://www.rsnoticias.top/2021/07/nova-lei-facilita-negociacao-de-dividas.html

 

 

Entrou em vigor na sexta-feira (2) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de negociação entre credor e devedor. A lei também cria instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos e vulneráveis e pode facilitar a negociação de dívidas com bancos e estabelecimentos comerciais.

O texto considera superendividamento a “impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”.

O foco da lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão.

A nova lei prevê as seguintes medidas:

– Torna direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial;

– Torna nula cláusulas contratuais de produtos ou serviços que limitem o acesso ao Poder Judiciário ou impeçam o restabelecimento integral dos direitos do consumidor e de seus meios de pagamento depois da quitação de juros de mora ou de acordo com os credores;

– Obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso, o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos. As ofertas de empréstimo ou de venda a prazo deverão informar ainda a soma total a pagar, com e sem financiamento;

– Proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” ou sem avaliação da situação financeira do consumidor;

– Proíbe o assédio ou a pressão sobre consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente em caso de idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade;

– Permite que o consumidor informe à administradora do cartão crédito, com dez dias de antecedência do vencimento da fatura, sobre parcela que está em disputa com o fornecedor. O valor não poderá ser cobrado enquanto não houver uma solução para a disputa.

Renegociação

Conforme a lei, o juiz poderá, a pedido de consumidor superendividado, iniciar processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores. Na audiência, o consumidor poderá apresentar plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação, preservado o “mínimo existencial”. Um regulamento da lei vai definir a quantia mínima da renda do devedor que não poderá ser usada para pagar as dívidas.

Se for fechado acordo com algum credor, o juiz validará o trato, que poderá ser exigido no cartório de protesto (eficácia de título executivo). Devem constar do plano itens como suspensão de ações judiciais em andamento e data a partir da qual o nome sairá do cadastro negativo.

Não podem fazer parte dessa negociação as dívidas com garantia real (como um carro), os financiamentos imobiliários, os contratos de crédito rural e dívidas feitas sem a intenção de realizar o pagamento.

Vetos

A lei foi publicada na edição no Diário Oficial da União com cinco vetos. Um dos pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro proibia propagandas de oferta de crédito ao consumidor do tipo “sem juros”, “sem acréscimo” ou “juros zero”. Neste tipo de operação, os juros costumam estar embutidos nas prestações.

Bolsonaro alegou, porém, que cabe ao mercado oferecer crédito nas modalidades, nos prazos e com os custos que entender adequados, com adaptação natural aos diversos tipos de tomadores. “A lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão”, afirmou na mensagem de veto.

Também foi vetado o trecho que limitava os níveis da margem consignável (o total que pode ser usado para pagar as parcelas), que seriam de 5% do salário líquido para pagar dívidas com cartão de crédito e 30% para outros empréstimos consignados. O governo alegou, entre outras razões, que a restrição acabaria por forçar o consumidor a assumir dívidas mais custosas. As informações são Agência Câmara de Notícias.

O Sul

Fonte: RS Notícias: Nova lei facilita a negociação de dívidas com bancos e lojas