O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido feito pelo Município de suspender a decisão judicial que impede a abertura de bares, restaurantes, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais nos sábados até 4 de abril. A decisão, em regime de plantão, é do desembargador Marcelo Bandeira Pereira e foi tomada na madrugada de domingo, 28. A possibilidade de funcionamento dos estabelecimentos aos sábados estava prevista no Decreto 20.977, atividades de 26 de março, suspenso por decisão de 1º grau da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva. O recurso de agravo de instrumento foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na noite de sábado, 27.
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Fonte: RS Notícias: TJ mantém decisão que impede abertura do comércio aos sábados – Fernanda Barth