O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se autorizou a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL, que lançou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
No despacho desta terça-feira, 28, Moraes afirmou que, caso Bolsonaro tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em conteúdo político-eleitoral, poderá haver nova violação das restrições impostas a ele, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Para o ministro, a conduta seria grave e pode levar à revogação do benefício e retorno ao regime fechado.
Por outro lado, se o uso ocorreu sem consentimento, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal. Nesse caso, segundo Moraes, a prática poderá ser enquadrada como deep fake, modalidade proibida pela legislação eleitoral por criar ou divulgar conteúdo sintético que associa artificialmente imagem, voz ou manifestações de uma pessoa a candidatos ou partidos sem autorização expressa.
O vídeo foi exibido no lançamento da candidatura de Flávio. Na gravação, uma versão digital de Jair Bolsonaro aparecia ao público, com aviso de que imagem e voz haviam sido geradas por IA, e deixava mensagem de apoio ao filho, pedindo que os apoiadores o recebessem de “braços abertos”.
Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento de que o uso de imagem de lideranças sem consentimento configura propaganda irregular e pode caracterizar desinformação. A associação de imagens e vozes capaz de induzir o eleitor a erro afronta as normas eleitorais.
O ministro destacou ainda que, se ficar comprovado que a imagem foi usada sem anuência para passar a impressão de que Bolsonaro participa da campanha, mesmo com direitos políticos suspensos, poderá haver enquadramento como desinformação eleitoral por conteúdo sintético manipulado, com sanções previstas pela Justiça Eleitoral.
Moraes também recordou que, após a divulgação recente de uma carta de Bolsonaro por Flávio, determinou a proibição de veiculação de manifestos político-eleitorais relacionados ao ex-presidente, inclusive por terceiros e por qualquer meio.
Fonte: Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar vídeo de IA exibido em convenção do PL
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