Um grupo de 30 entidades da sociedade civil, liderado pela Transparência Internacional, enviou uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em setembro de 2026 para pedir pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é que o tribunal julgue os recursos pendentes contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
O que as entidades pedem à OCDE
Cobrança ao STF: Envio de um ofício ao Supremo alertando sobre os impactos sistêmicos da anulação e exigindo a análise dos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instituições.
Consulta internacional: Levantamento entre os países-membros do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE para mapear os prejuízos causados em investigações e processos decorrentes do caso em outras jurisdições.
Preservação de provas: Recomendação para que nações estrangeiras mantenham ativas as apurações baseadas nos dados dos sistemas da empreiteira, recorrendo a fontes originais (como o governo da Suíça) caso necessário.
Impactos apontados pelo documento
Efeitos no exterior: A anulação de provas beneficiou ao menos 28 pessoas e empresas em oito países diferentes, interferindo em condenações e processos de cooperação internacional.
Atraso judicial: As organizações criticam o fato de que, três anos após a decisão individual de Toffoli, os recursos internos movidos pelo Ministério Público de São Paulo, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela PGR ainda não tenham obtido uma resposta definitiva do plenário ou da turma do STF.
Fonte: Entidades pedem à OCDE pressão sobre STF por anulação de provas da Odebrecht
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