A DITADURA PERFEITA
O texto -A DITADURA PERFEITA -AS ELEIÇÕES ACONTECIAM NA DATA MARCADA, OS VOTOS ERAM CONTADOS E A CONSTITUIÇÃO ERA CITADA COM REVERÊNCIA-, escrito pelo ex-presidente da Federação Interamericana de Advogados, André de Almeida, publicado no jornal O Globo de ontem, 20/9, precisa ser lido, relido e compartilhado. Eis:
FERRAMENTA JURÍDICA ELÁSTICA
Houve um país em que ninguém precisou fechar o Congresso. As eleições aconteciam na data marcada, os votos eram contados, e a Constituição era citada com reverência em cada discurso oficial. Havia oposição, jornais, sindicatos e uma Suprema Corte. Visto de fora, era uma democracia. Visto de dentro, era outra coisa.
Um escritor estrangeiro, num debate transmitido pela televisão desse país, disse em voz alta o que muitos sussurravam: aquilo era uma “ditadura perfeita”. Perfeita porque não parecia ditadura. Não precisava de tanques nas ruas; bastava controlar as instituições que deveriam controlá-la.
Toda DITADURA PERFEITA precisa de uma ferramenta jurídica elástica. Nesse país, ela chamava de criminoso quem difundisse ideias que, a juízo das autoridades, perturbassem a ordem pública. Ninguém sabia onde terminava a opinião e começava o delito, e essa era a virtude da norma. Com base nela, um grande líder da oposição foi preso. Questionada, a Suprema Corte declarou a lei constitucional. O governo não perseguia opositores: protegia a ordem.
O tipo penal vago não precisa ser aplicado a todos. Basta que todos saibam que pode ser.
FALEI DO MÉXICO
A comissão que organizava as eleições era presidida por um ministro do governo, e os resultados eram validados pelos próprios eleitos. O partido governante disputava a eleição, apitava o jogo e homologava o placar. Quando alguém reclamava, a resposta vinha pronta: as instituições estavam funcionando normalmente. E estavam, exatamente como haviam sido desenhadas.
Não havia censura declarada. As verbas de publicidade oficial irrigavam as redações amigas. Partidos de oposição existiam, mas viviam do que o governo lhes concedia: registro, cadeiras e dinheiro público. A oposição não era ameaça. Era álibi. A Suprema Corte tinha ministros togados e sessões solenes, mas, nas questões que importavam ao poder, não decidia contra o governo.
Havia jantares de bilionários, em que o presidente e seus ministros pediam aos banqueiros o financiamento da campanha do partido. Um deles esvaziou os bancos que comprou na privatização para financiar o partido, e o rombo foi pago com dinheiro público.
Sindicatos, pessoas humildes e servidores foram organizados em setores ligados ao partido, em troca de cargos, verbas e benefícios. Um líder sindical ficou décadas no comando do país. Tudo se fazia em nome da democracia, palavra inscrita no lema oficial do partido. Quem criticava a Justiça e o governo atacava a democracia, suas conquistas e a própria nação.
Havia eleições, que o partido não podia perder. Havia imprensa, e havia o custo de exercê-la. Havia juízes, e havia a previsibilidade de suas sentenças. Havia leis, elásticas quando o alvo era o adversário. E havia a palavra democracia, pronunciada mais do que em qualquer outro lugar. Se o leitor pensou no Brasil, enganou-se. Falei do México.
QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA
O país foi governado pelo mesmo partido de 1929 a 2000, o PRI a partir de 1946. A expressão “DITADURA PERFEITA” é de Mario Vargas Llosa, em 1990. O crime de dissolução social vigorou de 1941 a 1970, e o líder preso foi o dirigente ferroviário Demetrio Vallejo. A Comissão Federal Eleitoral era presidida pelo secretário de Governo. Em 1976, José López Portillo foi o único candidato presidencial registrado. A Suprema Corte validou o artigo 145 em 1960, no caso do muralista Siqueiros. O banqueiro é Carlos Cabal Peniche. O lema do PRI é “Democracia e justiça social”.
O regime caiu em 2000, quando o PRI perdeu, pela primeira vez, uma eleição presidencial, para Vicente Fox. Qualquer semelhança é mera coincidência. E, se não for, talvez valha perguntar por quê.
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Fonte: A DITADURA PERFEITA
