Com apenas 34 votos favoráveis, advogado-geral da União entra para a história ao sofrer negativa inédita sob a Constituição de 1988; última barreira do Senado ocorreu em 1894.

BRASÍLIA – A rejeição de Jorge Messias pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (29), não representa apenas uma derrota política para o governo Lula, mas um marco histórico para o Judiciário brasileiro. Ao receber 42 votos contrários e apenas 34 a favor, Messias tornou-se o primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ser barrado pelo Legislativo desde a redemocratização do país.

Até então, sob a égide da Constituição de 1988, todas as 29 indicações anteriores haviam sido ratificadas pelos senadores. O caso de Messias interrompe uma sequência de aprovações que durava mais de três décadas, evidenciando uma resistência política que não se via desde os primórdios da República Velha.

O fantasma de 1894: Floriano Peixoto e o médico no STF

Para encontrar um precedente de rejeição, é preciso recuar ao ano de 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Naquela época, sob a Constituição de 1891, o processo era menos transparente e não contava com as sabatinas públicas atuais.

O caso mais emblemático foi o de Cândido Barata Ribeiro. Médico de profissão e ex-prefeito do Distrito Federal, Barata Ribeiro chegou a exercer o cargo de ministro por alguns meses antes de o Senado emitir um parecer contrário à sua efetivação. O argumento central era a falta de “notável saber jurídico”. Na ocasião, os senadores alegaram que, embora a lei não exigisse diploma na área, o indicado demonstrava “ignorância do direito” e “falta de senso jurídico”.

Além do médico, Floriano Peixoto viu outros quatro nomes serem derrubados pela Casa Alta:

• Generais Ewerton Quadros e Inocêncio Galvão de Queiroz: Rejeitados por não possuírem trajetória jurídica consolidada;

• Demóstenes Lobo: Barrado após sofrer graves acusações políticas no Senado;

• Antônio Seve Navarro: Reprovado por critérios interpretados como estritamente políticos.

O isolamento de Messias em números

A votação desta quarta-feira coloca Messias no topo do ranking de resistência parlamentar recente. Enquanto ministros como Luiz Fux chegaram à Corte com 68 votos favoráveis, nomes que enfrentaram forte polarização, como André Mendonça e Flávio Dino, conseguiram garantir o piso de 47 votos. Messias, com apenas 34, ficou significativamente abaixo da maioria absoluta necessária (41 votos).

Comparativo de votações recentes no Plenário:

• Jorge Messias (2026): 34 a favor | 42 contra (REJEITADO)

• Cristiano Zanin (2023): 58 a favor | 18 contra

• Flávio Dino (2023): 47 a favor | 31 contra

• André Mendonça (2021): 47 a favor | 32 contra

• Luiz Fux (2011): 68 a favor | 2 contra

Com o nome definitivamente arquivado, o Palácio do Planalto enfrenta agora o desafio de indicar um substituto que consiga reestabelecer o diálogo com um Senado que, pela primeira vez em mais de um século, decidiu exercer seu poder de veto de forma definitiva.

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Em um desfecho que marca uma derrota política sem precedentes para o Palácio do Planalto, o plenário do Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O atual advogado-geral da União, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, obteve apenas 34 votos favoráveis, enquanto 42 senadores votaram contra a sua nomeação. Como a votação é secreta e exige maioria absoluta, Messias precisava de ao menos 41 votos para ser aprovado.

O resultado quebra uma tradição de mais de 130 anos na história da República; a última vez que o Senado havia recusado um nome indicado pelo Executivo para a Corte foi em 1894, durante a gestão de Floriano Peixoto. O clima de hostilidade à indicação já havia se manifestado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Messias conseguiu um parecer favorável por uma margem estreita de 16 votos a 11, após uma sabatina exaustiva de mais de sete horas. Durante o interrogatório, o indicado buscou acenar à ala conservadora ao se declarar “totalmente contra o aborto” e defender que temas polêmicos devem ser decididos pelo Congresso Nacional, mas as declarações não foram suficientes para converter a resistência dos parlamentares.

A indicação de Messias enfrentava obstáculos desde o anúncio oficial em novembro de 2025, sofrendo forte oposição interna liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar do currículo acadêmico robusto, que inclui mestrado e doutorado pela UnB e uma longa trajetória na administração pública federal, o peso político e a associação direta com o governo pesaram contra o advogado-geral. Com a rejeição consolidada, o governo Lula sofre um desgaste institucional profundo e se vê obrigado a buscar um novo nome que possua maior trânsito e aceitação entre os 81 senadores para preencher a vacância no tribunal.

 DIAS TOFFOLI

Mais do que sabido e comprovado, em 30 de setembro de 2009, o então Advogado-Geral da União, JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, que foi indicado pelo presidente LULA para ocupar a vaga de ministro do STF, depois de passar por uma SABATINA de mais de 8 horas no Senado, resultou aprovado, em votação no Plenário, por 58 votos a favor, 9 contrários e 3 abstenções.

REPROVADO DUAS VEZES PARA JUIZ SUBSTITUTO

Também mais do que sabido, antes de ser indicado ao STF, Dias Toffoli foi -REPROVADO DUAS VEZES (1994 e 1995) no CONCURSO (SABATINA) para JUIZ SUBSTITUTO EM SÃO PAULO-. Já no -CONCURSO PARA MINISTRO DO STF- a BANCA EXAMINADORA, formada pelos SENADORES, APROVOU DIAS TOFFOLI -POR 58 VOTOS- (MAIS DE 70% DOS SENADORES), sem dar a mínima para o necessário -NOTÁVEL SABER JURÍDICO-, REQUISITO CONSTITUCIONAL EXIGIDO PARA MINISTROS DO STF.

SABATINAS NÃO DECIDEM

A propósito, para quem não sabe, ou não lembra -desde a promulgação da Constituição de 1988, todos os indicados pelos presidentes da República para o STF foram APROVADOS pelo Senado Federal-. Ora, partindo desta lógica histórica e já tradicional, as -SABATINAS- implicam apenas num processo onde só é permitida a APROVAÇÃO DE TODO E QUALQUER INDICADO, POR MAIS QUE O MESMO NÃO REÚNA MÍNIMAS CONDIÇÕES -TÉCNICAS E MORAIS- para COMPOR A SUPREMA CORTE.

MESSIAS

Assim, à luz da realidade brasileira, é praticamente certa a APROVAÇÃO DE JORGE MESSIAS COMO MINISTRO DO STF. A rigor, a exemplo do que aconteceu com Dias Toffoli, pouco ou nada importa o fato de que a trajetória de Messias é marcada pela estreita proximidade com o núcleo político do PT e, como tal -nunca teve e não terá-compromisso algum com a JUSTIÇA, mas apenas e tão somente com o PARTIDO.

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