Em movimento contrário ao que se discute no Brasil sobre o fim da escala 6×1, a Alemanha prepara uma reforma trabalhista que pode liberar jornadas semanais de até 73,8 horas. A proposta foi anunciada em maio pelo governo de coalizão do chanceler Friedrich Merz e deve chegar ao Parlamento alemão em junho de 2026.

O que está em jogo na reforma alemã

Hoje, a Lei de Tempo de Trabalho alemã, a Arbeitszeitgesetz, estabelece regras bem definidas:

Jornada padrão de até 8 horas por dia.

Possibilidade de estender para 10 horas em casos específicos.

Média máxima de 8 horas diárias ao longo de seis meses.

Intervalo mínimo obrigatório de 11 horas entre um turno e outro.

A mudança, apresentada pela ministra do Trabalho Bärbel Bas, do SPD, acaba com o limite diário de 8 horas. No lugar, passaria a valer apenas o teto semanal de 48 horas previsto pela Diretiva Europeia de Tempo de Trabalho. A ideia é dar mais liberdade para empresas e funcionários montarem escalas conforme a demanda de cada setor.

De onde vem o número de 73,8 horas

O cálculo não é um novo limite oficial. Especialistas do Instituto Hugo Sinzheimer chegaram a esse número considerando as regras que continuariam valendo. Mantendo o descanso mínimo de 11 horas entre jornadas, um trabalhador conseguiria cumprir até 12 horas e 15 minutos por dia.

Se essa carga se repetisse por seis dias seguidos, a semana de trabalho ficaria entre 73,5 e 73,8 horas. Ou seja, a reforma abre brecha para jornadas bem longas, mesmo que o teto europeu de 48 horas na média continue existindo.

Contraste com o Brasil

Enquanto a Alemanha debate flexibilizar e aumentar o tempo de trabalho, o governo Lula defende no Brasil a discussão sobre o fim da escala 6×1. São dois caminhos opostos: um lado busca mais horas e flexibilidade para atender picos de produção. O outro discute reduzir a jornada e aumentar o descanso semanal.

A proposta alemã ainda precisa passar pelo Parlamento. Se aprovada, o fim do limite diário passa a valer e cada setor poderá negociar como distribuir as horas ao longo da semana, respeitando apenas o descanso de 11 horas e a média europeia de 48 horas semanais.

Resumo dos pontos principais

Tema

Como é hoje na Alemanha

O que a reforma propõe

Limite diário

8h, podendo chegar a 10h

Sem limite diário fixo

Teto semanal

Média de 48h em 6 meses

48h como referência da UE

Descanso entre turnos

Mínimo de 11 horas

Mantém 11 horas

Jornada máxima possível

Cerca de 60h com exceções

Até 73,8h em 6 dias seguidos

A discussão ainda vai render. Sindicatos alemães já sinalizam preocupação com saúde e segurança, enquanto setores da indústria defendem a mudança para manter competitividade.

 Proposta aprovada pela Câmara com placar folgado ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor

Na noite desta quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1. No entanto, a mudança ainda não entra em vigor. A Proposta de Emenda à Constituição é o instrumento usado para alterar a Constituição Federal, lei máxima do país, e sua tramitação é mais longa e exige mais votos do que a de um projeto de lei comum.

Neste caso, a PEC 221/19 propõe mudanças nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho. O texto aprovado pela Câmara estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, acabando com o modelo de seis dias de trabalho para um dia de folga, hoje comum em setores como comércio e serviços. A versão aprovada também prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

Para entrar em vigor, porém, a proposta ainda precisa concluir todas as etapas previstas para alterar a Constituição. Entenda a seguir como ocorre esse processo.

Como funciona a tramitação de uma PEC

Conforme explica a Câmara dos Deputados, uma PEC pode ser apresentada por, no mínimo, 171 deputados ou 27 senadores, o equivalente a um terço de cada Casa Legislativa. Também pode ser proposta pelo presidente da República ou por mais da metade das assembleias legislativas dos estados.

Na Câmara, o primeiro passo é a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, a CCJ. Nessa fase, os deputados avaliam se a proposta pode tramitar e se não fere as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Esses pontos não podem ser abolidos por emenda constitucional, como a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Se for admitida pela CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta. É nessa etapa que o conteúdo é discutido com mais profundidade e pode ser alterado. A comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar o texto, e as emendas podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões.

➡️ No caso da PEC da escala 6×1, a comissão especial teve como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que apresentou seu parecer na segunda-feira, 25. O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a nova jornada de trabalho.

Após aprovação nessa etapa, a PEC vai ao Plenário. Para ser aprovada, precisa receber votos favoráveis de três quintos dos deputados — pelo menos 308 dos 513 parlamentares — em dois turnos de votação. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou o texto nos dois turnos: no primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra; no segundo, 461 a favor e 19 contra.

Durante a votação, os parlamentares também podem apresentar destaques, pedidos para votar separadamente partes específicas do texto, com o objetivo de manter, retirar ou alterar determinados trechos da proposta.

Próximos passos

Aprovada na Câmara, a PEC da escala 6×1 agora precisa ser analisada pelo Senado, o que deve ocorrer nos próximos dias. Lá, o texto também passa por etapas de discussão e votação. Para ser aprovado, precisa receber o apoio de três quintos dos senadores (o equivalente a 49 votos, dos 81) também em dois turnos.

Se o Senado aprovar o mesmo texto já aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional e passar a valer como emenda constitucional, conforme as regras previstas no próprio texto. Caso os senadores façam mudanças substanciais (não apenas de redação), a proposta volta para nova análise dos deputados.

Também existe a possibilidade de promulgação “fatiada”: apenas os trechos aprovados pelas duas Casas são incorporados à Constituição, enquanto as partes alteradas continuam em tramitação.

Até que o Senado vote e aprove a proposta, as regras atuais sobre jornada de trabalho continuam valendo.

Correio do Povo